Portaria MEC nº 1.369/10, de 7/12/2010

Ato de credenciamento das Instituições Públicas de Educação Superior vinculadas ao SisUAB

Decreto nº 5.800/06, de 08/6/2006

Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB

Decreto nº 5.622/05, de 19/12/2005

Regulamenta a Lei nº 9.394 de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Regimento da Faculdade de Educação a Distância – EaD/UFGD – Resolução COUNI nº 57/19, de 25/4/2019